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JURAMENTO Prometo que, ao exercer a profissão de nutricionista, o farei com dignidade e eficiência, valendo-me da ciência da nutrição, em benefício da saúde da pessoa, sem discriminação de qualquer natureza. Prometo, ainda, que serei fiel aos princípios da moral e da ética. Ao cumprir este juramento com dedicação, desejo ser merecedor dos louros que a profissão proporciona.” Instituído pela Resolução CFN nº 126/1992 de 13/10/92, com alteração do artigo 1º feita pela Resolução CFN nº 382/2006.

O NUTRICIONISTA NO BRASIL

A evolução da profissão do nutricionista guarda relação com o processo histórico de desenvolvimento do setor de saúde, acompanho até os dias atuais as características que o setor impõe como a atuação hoje nos Programas de Saúde da Família (PSF), Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), entre outros.

Os primeiros cursos de nutrição surgem no Brasil no início da década de 40, sendo um curso em SP e outro no RJ, criados pelo SAPS (Serviço de Alimentação da Previdência Social), órgão esse na época ligado ao Ministério do Trabalho. Quando em 1957 são reconhecidos em outros Estados como: Universidade do Recife, Universidade da Bahia, assim como o reconhecimento dos cursos como nível superior se deu em 1962 e a profissão regulamentada pela Lei número 5.276/67 e com a Portaria Ministerial número 3.425, do Ministério do Trabalho, enquadrando o nutricionista como profissional liberal autônomo.

Nesta fase o profissional surge mais como “aliviador” do que racionalizador do sistema de tensão social, sobre o modelo de industrialização adotado pelo Brasil na época. Em meados da década de 60 e 70 o setor da saúde é influenciado pelo modelo de Medicina Preventiva e Comunitária, onde o enfoque é na população e em equipes interprofissionais.

Ypiranga, no documento “O Nutricionista no Brasil: Contribuição para Análise e Projeção da Formação do Nutricionista - Dietista na América Latina”, apresentado na IV Reunião da CEPANDAL, em San Juan (Porto Rico), comenta que “o dietista surgiu como uma vontade governamental, num momento de busca da legitimação social de um governo, constituindo-se através da administração, em restaurantes públicos, da alimentação para o trabalhador, num instrumento mais de alívio de tensões sociais”. Confere ainda, por iniciativa do médico Josué de Castro, a criação do Instituto de Nutrição da Universidade do Brasil.

Em 31 de agosto de 1949, foi fundada a Associação Brasileira de Nutricionistas – ABN, hoje ASBRAN – Associação Brasileira de Nutrição. Razão por que o Dia Nacional do Nutricionista é comemorado em 31 de agosto.

Até 1968, existiam seis cursos de Nutrição.  O sétimo surgiu no Rio de Janeiro em 1968, na Universidade Federal Fluminense – UFF em 29/5/1968.

Os primeiros cursos de Nutrição surgiram na Região Sudeste, sendo um em São Paulo e três no Rio de Janeiro.  É quando, na década de 50, surgem os primeiros cursos na Região Nordeste, um na Bahia e um em Pernambuco.
Até 1964 os Cursos de Nutrição tinham a duração de um ano, em tempo integral.  Só a partir de 1964, através da Portaria nº 514/64 do Ministério da Educação (MEC), que fixou o primeiro currículo mínimo de matérias e determinou a duração mínima de três anos para todos os cursos do País, através do Parecer Conselho Federal de Educação (CFE) nº 265/62.

O Curso de Nutrição foi reconhecido como de nível superior pelo Conselho Federal de Educação – CFE, pelo Parecer nº 265 DOU de 5/11/62, Documenta nº 10 (Processo nº 42.620/54).

Em 1967, foi sancionada a Lei nº 5.276/67 regulamentando a profissão de Nutricionista.

Em 1968, o Nutricionista foi enquadrado como profissional liberal – Portaria Ministerial nº 3.424 (MTCI) de 23/9/1968 (DOU 15/10/1968).

É a partir da década de 70 que tem início a expansão dos cursos em quase todas as regiões do País. O aumento na década de 70 foi devido ao explosivo aumento de vagas no ensino superior no País, a partir da Reforma Universitária instituída pela Lei nº 5.540 de 1968.  Coincide, então com a criação do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição – INAN em 1972, onde uma de suas linhas de ação estava o incentivo à formação de recursos humanos para o desenvolvimento dos programas e projetos, promovendo e apoiando a formação de cursos de Nutrição no País.

O segundo currículo mínimo dos cursos de Nutrição foi aprovado pela Resolução nº 36/74 CFE – que estabelece o novo currículo mínimo para os cursos de Nutricionistas, baseada nas recomendações e conclusões da I e II Conferências sobre Treinamento de Nutricionistas na América Latina – CEPANDAL.

Destacamos os eventos ligados à formação do Nutricionista no Brasil e na América Latina:

  • I Conferência sobre Adestramento de Nutricionistas - Dietistas de Saúde Pública, ocorrido em 1966, em Caracas, Venezuela.
  • II Conferência de Nutricionistas - Dietistas em Saúde Pública, ocorrido em São Paulo, Brasil, em 1973.

Posteriormente foi criada a Comissão de Estudos sobre Programas Acadêmicos em Nutrição e Dietética na América Latina – CEPANDAL.

Em 1978, foram criados os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas – Lei nº 6.583/78 de 20/10/1978, regulamentada pelo Decreto nº 84.444 de 30/1/1980.

Em 1979, o Ministério da Saúde inclui os Nutricionistas na categoria funcional de Sanitaristas do grupo de Saúde Pública – Decreto nº 83.928/1979.

Em 1991, é aprovada a Lei nº 8.234/91 de 17/9/1991 (DOU de 19/9/1991), que regulamenta o exercício profissional do Nutricionista e dá outras providencias, ficando revogada a Lei nº 5.276/67.

Nessa década, foi realizada a Oficina de Trabalho – O Ensino da Nutrição no Brasil, promovido pela Comissão Permanente de Ensino da ASBRAN; OPAS; INAN, realizada em Brasília, em agosto de 1992.

Em 1997, estando em vigor a nova LDB, surgiram novos cursos.